Receita Federal muda critérios para cálculo do ITR

Fonte: Fato Gerador
08/06/2019
Imposto e Tributos

A Receita Federal publicou norma que vai exigir dos municípios a utilização de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais. Os valores são utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tributo federal dividido com as prefeituras.

Os municípios têm até este mês para se adaptarem às novas exigências. Com a nova norma, os critérios de avaliação das terras ficaram mais objetivos e a análise só pode ser feita por técnico legalmente habilitado e vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea). Antes, a avaliação poderia ser feita com base em transações realizadas, ofertas ou opiniões.

De acordo com especialistas na área, a instrução normativa sinaliza uma intenção de intensificar a fiscalização e arrecadação do ITR. Por isso, em setembro, quando vence o prazo para a declaração do ITR, os donos de imóveis rurais devem lembrar que a Receita usará critérios mais realistas na fiscalização do tributo.