Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno pela Câmara

Fonte: Fato Gerador
04/08/2019
Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 de julho, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência. A votação em segundo turno deve acontecer no dia 6 de agosto. Depois, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o Senado.

A principal alteração trazida pelo texto é a extinção da atual aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta aprovada estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi alterado voltará para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Nesse caso ele volta para a Câmara.

Assim que a PEC for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais. A expectativa do governo é que o processo seja concluído em setembro.