Dois anos após a reforma trabalhista o que mudou?

Fonte: Fato Gerador
07/12/2019
Legislação

No último mês a reforma trabalhista completou dois anos. Com a promessa de melhorar e modernizar as relações de trabalho, a reforma promoveu a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação em 1943. Mas após dois anos o que de fato mudou?

O principal efeito da reforma trabalhista foi, sem dúvida, a queda considerável no número de ações trabalhistas. Com a nova lei, o trabalhador que perde uma ação tem de pagar as custas do processo e o valor devido ao advogado da empresa. Além disso, se o juiz entender que ele agiu de má-fé há multa e pagamento de indenização.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o número de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34% em relação a 2017. Com a redução, em junho deste ano, o número de processos à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de um milhão pela primeira vez nesta década. O volume está no patamar de 2007.

Os pedidos por dano moral também despencaram. Com a reforma, o valor dos pedidos de indenização passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.

Com as mudanças, entre 2017 e 2018, o número de novas ações trabalhistas com pedidos de danos morais caiu 58,6%. Passaram de 753,5 mil processos para 311,6 mil. Neste ano, até setembro, foram 247,6 mil ações referentes ao tema.

Outro impacto da reforma foi a redução drástica na arrecadação sindical. Com o fim da obrigatoriedade, a arrecadação dessas entidades despencou 86% de 2017 para 2018. Ainda não há dados consolidados deste ano.

Em contrapartida, duas novidades trazidas pela reforma ainda não “vingaram”. A demissão por acordo representou apenas 1,2% dos desligamentos em 2018. Já o trabalho intermitente representou menos de 10% das vagas criadas no ano passado.