WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar processo

Fonte: Fato Gerador
11/01/2020
Direito Trabalhista

Com o Whatsapp cada vez mais incorporado à rotina de trabalho, tem se tornado comum casos de solicitações da empresa pelo aplicativo, mesmo depois do fim do expediente. A situação tem levado muitos profissionais a pedir na justiça o pagamento de horas extras remotas.

O Brasil não tem uma lei específica sobre o tema, no entanto, juízes já entendem que se o empregado receber mensagens de seus superiores via Whatsapp durante o momento de descanso sobre assuntos relacionados ao trabalho, ele tem direito ao pagamento de horas extras.

Por se tratar de um tema recente, ainda não existe uma regra. Normalmente em casos em que o chefe manda uma mensagem eventual com uma dúvida pontual, não há caracterização de hora extra. Por outro lado, se for algo mais demorado e frequente, é trabalho e precisa ser remunerado.

Para evitar possíveis reclamações trabalhistas algumas empresas já passaram a elaborar manuais para uso corporativo do Whatsapp ou incluir o uso do aplicativo no regulamento interno da organização. Nesses casos é recomendado o auxílio de um advogado na elaboração do documento.