Comitê aprova medida que adia pagamento de tributos do Simples

Fonte: Folha de S.Paulo
19/03/2020
Imposto e Tributos

Anunciado pelo governo entre as medidas para combater efeitos econômicos do novo coronavírus, o adiamento do pagamento de tributos do Simples Nacional foi aprovado nesta quarta-feira (18). A medida também vale para microempreendedores individuais.

A decisão foi tomada pelo Comitê gestor do Simples Nacional, formado por representantes da Receita, de estados e municípios.

Com a medida, optantes por esses modelos de tributação ficarão dispensados de pagar agora os tributos federais apurados durante três meses da crise.

Os vencimentos de abril, maio e junho serão adiados, respectivamente, para outubro, novembro e dezembro deste ano.

Os tributos que vencem em 20 de março precisam ser pagos normalmente, na data original.

A medida faz parte do grupo de ações destinadas a evitar demissões por conta dos efeitos negativos à economia causados pela pandemia.

Outras propostas do governo são o adiamento de prazo para recolhimento do FGTS e redução de 50% das contribuições do Sistema S, ambas por três meses.