Governo adia cobrança de parcelamentos tributários durante crise

Fonte: Folha de S.Paulo
13/05/2020
Coronavírus

O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (12) que vai adiar a cobrança de parcelamentos tributários durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida prorroga prestações equivalentes a R$ 9,6 bilhões.A decisão foi validada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, serão suspensas parcelas com vencimento previsto para maio, junho e julho deste ano. O adiamento vai variar de três a cinco meses.

A medida alcança parcelamentos tributários administrados pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Parcelas com prazo de pagamento para maio serão prorrogadas até agosto. Vencimentos de junho passarão para outubro. As prestações de julho ficam adiadas para dezembro deste ano.

Segundo a Receita, também serão suspensos os pagamentos daqueles contribuintes que quitam suas obrigações por meio de débito automático em conta.

A medida atinge estados e municípios. Serão suspensas, entre maio e julho, as retenções feitas pela União referentes às prestações de parcelamentos feitos pelos governos regionais.

A Receita pondera que a prorrogação ainda não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional porque essa decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples. O grupo se reúne na sexta-feira (15) para discutir o tema.