MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S vai à sanção

Fonte: Folha de S.Paulo
24/06/2020
Imposto e Tributos

Os senadores aprovaram em sessão remota na noite desta terça-feira (23) uma MP (Medida Provisória) que reduz pela metade, nos meses de abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S. A medida é uma tentativa de dar fôlego financeiro às companhias durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, por unanimidade. Como já foi apreciada pela Câmara, o texto será encaminhado diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A medida provisória tem por objetivo aliviar as contas das empresas durante a pandemia do novo coronavírus e tem efeito sobre a arrecadação de instituições do sistema S, como Sesc (Serviço Social do Comércio), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Também é afetado pela medida o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

A matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um apelo os colegas senadores para que retirassem os destaques feitos, a fim de que a matéria não precisasse retornar à Câmara.

“Neste momento, o que todos querem, empresários e trabalhadores, é a aprovação desta matéria”, disse.

A redução prevista pela MP não afeta o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). No entanto, a entidade terá que destinar no mínimo 50% dos recursos repassados como adicional de contribuição ao fundo de aval às micro e pequenas empresas em abril, maio e junho.

No texto enviado pelo governo, as alíquotas das contribuições, descontadas da folha de pagamento das empresas, seriam reduzidas à metade em abril, maio e junho, o que diminuiria em cerca de R$ 2,6 bilhões as despesas das empresas no período, conforme cálculos do ministério da Economia.

Os deputados, no entanto, decidiram aprovar uma proposta que reduz as contribuições à metade apenas em abril e maio. Em junho, a alíquota volta a ter o percentual permanente. No Senado, o texto foi mantido.

Na avaliação dos parlamentares, o sistema S realiza uma série de ações sociais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.