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Primeira fase da reforma do governo apenas unifica PIS e Cofins

Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos afirma que a primeira etapa da reforma tributária que será entregue ao Congresso na próxima terça-feira é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo. Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.

A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB. Neste modelo, a cobrança é feita ao longo de cada etapa da cadeia de produção.

No caso do setor de serviços, ela não traz as mesmas vantagens porque o maior custo é a mão de obra, que não gera crédito tributário. De modo geral, defende-se a unificação com o argumento da redução de burocracia e de custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.

Em uma etapa posterior, que dependeria da volta das sessões presenciais no Congresso — ainda sem data para acontecer —, o governo pretende criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, que é alvo de críticas por parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comentou o assunto dizendo que resgataria a campanha “Xô, CPMF”, por ver semelhanças com o antigo imposto do cheque. Nesta fase, o governo também pretende apresentar aos parlamentares o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas apenas de forma remota.

Perguntado sobre o motivo de o governo ter optado por uma reforma fatiada, Afif comparou a mudança no sistema tributário do país a um boi:

— Porque um boi se engole aos bifes. Se quiser engolir um boi inteiro, entala ou regurgita. Não podemos errar. Precisamos basear, saber as etapas da entrada, porque um projeto grande como o da reforma tributária vai ter muitos conflitos dentro do Congresso, principalmente com problemas de estados e município. Estamos dando o primeiro passo como prova de boa vontade.

Para vencer as resistências no Congresso apenas à unificação de impostos, o governo vai propor a desoneração da folha de pagamentos das empresas, hoje tributadas em 20%. Esta mesma promessa tem sido feita a parlamentares em troca de apoio ao veto do presidente à prorrogação da desoneração de 17 setores que são grandes empregadores no país.

Estas atividades não deixam de pagar imposto, apenas adotam outro modelo tributário, considerado mais compatível. A extensão da medida por um ano havia sido incluída na medida provisória (MP) 936, que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato em caráter temporário, em uma tentativa de manter empregos diante do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia.

Mas para custear uma desoneração geral, é preciso gerar receita. A saída do governo é a criação do novo imposto sobre pagamentos eletrônicos. Cálculos do governo apontam que uma alíquota de 0,2% geraria arrecadação de R$ 60 bilhões. O outro percentual em análise, de 0,4%, resultaria em receita de R$ 120 bilhões.

— Vamos escolher quanto vamos tirar sobre a folha, de quem ganha até um salário mínimo, até dois salários mínimos, ou tirar a contribuição da folha inteira. Para isso vamos ter que graduar esse novo imposto que viria para substituir a base tributária da folha de pagamento — explicou Afif.

Especialistas afirmam que o debate sobre a mudança no sistema tributário do país é um processo longo, que exige capital político e negociação com parlamentares. A mera unificação de impostos já foi discutida nos últimos anos, mas nunca saiu do papel.

A mudança proposta pela equipe econômica é ainda mais abrangente. Perguntado se poderia haver um descasamento entre a ambição da proposta do governo e a necessidade de manter empregos no momento em que economistas avaliam que o país enfrentará a maior recessão em 120 anos, Afif afirmou que as mudanças podem não ser aprovadas da noite para o dia.

— O que você está oferecendo é o debate. Ou acha que isso vai ser aprovado a toque de caixa? Não vai. É mais complexo. Você tem, inclusive, que esperar a volta presencial do Congresso para apresentar as matérias que dependem de alteração da Constituição.

Além disso, o governo ainda discute a base de tributação do novo imposto.

— Defendo a maior base possível. Pega tudo porque segue o princípio da proporcionalidade e não da progressividade. Movimentou pouco, paga pouco, movimentou muito, paga muito. É uma base muito fácil de você capturar, sem aumentar a carga tributária. Ela vai financiar a Previdência Social e os programas sociais de renda mínima — afirmou.

Mudanças no IR

O assessor de Guedes rechaça comparações com o antigo imposto do cheque:

— Não é a mesma CPMF. Ela é de 12 anos atrás, o imposto do cheque. Aqui, você tem uma base muito mais ampla e que vai alcançar também o sistema financeiro, a Bolsa de Valores, todos — disse, e acrescentou em resposta ao comentário de Maia: — Nós vamos fazer a campanha “xô, imposto sobre a folha”.

Segundo Afif, a reforma tributária deve incluir futuramente alterações no Imposto de Renda de pessoas e empresas. No caso de pessoas jurídicas, a ideia é reduzir a cobrança e adotar imposto sobre lucros e dividendos:

— Você dá a perspectiva de que vai baixar, por exemplo, (a alíquota) de 34% para 23%, mas num período de sete anos, aí dá tempo de fazer a equalização necessária.

Para pessoas físicas, segundo Afif, há “excesso de deduções” que precisam ser analisadas, como forma de aumentar as faixas de isenção.

— Vamos diminuir as deduções e aumentar a base de isenção, ou seja, corrigir a base que está sem correção.

Afif descartou imposto sobre grandes fortunas:

— Quem fez quebrou a cara. Vê a França, que entrou nessa, o que saiu  de capital. Isso é dialética de esquerda.