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Prorrogação do Pronampe faz com que as parcelas subam

No início de março, o governo federal autorizou que os bancos dessem mais três meses para que micro e pequenas empresas começassem a pagar empréstimos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Quem pedir mais prazo, porém, terá o número de parcelas diminuído - e, com isso, será obrigado a pagar um valor maior todo mês. Os juros continuam os mesmos.

Inicialmente, o período de carência - ou seja, o tempo entre a contratação do empréstimo e o pagamento da primeira parcela - podia ser de, no máximo, oito meses. Com a autorização do governo, os clientes podem pedir que a carência suba para 11 meses. O banco decide se concede, ou não, o aumento de prazo. Reportagem do UOL mostrou que instituições como a Caixa Econômica Federal e o Itaú ainda não estão oferecendo o prazo maior.

O que não estava claro para os empresários é que, se eles pedirem mais prazo, terão de pagar o financiamento em um número menor de parcelas. Por exemplo: um empresário que contratou um financiamento do Pronampe em 30 vezes e que começaria a pagar o empréstimo em março pode requisitar que a primeira parcela caia só em junho (três meses a mais de carência). Mas, com isso, terá de pagar o financiamento em 27 parcelas.

Empresários se frustram com condições 

As condições frustraram clientes que já entraram em contato com os bancos para pedir o adiamento da primeira parcela.

Emi Otani, dona do restaurante Taste And See, em São Paulo, emprestou R$ 100 mil pelo Pronampe no Bradesco, e pagaria a primeira parcela em abril. Ela se surpreendeu com as condições do benefício: com o aumento do prazo, o valor das parcelas subiu 11%.

"A gente não sabe direito até quando vão essas restrições [da pandemia]. Pode ser que em três meses as coisas melhorem, mas e se não for assim?" - Emi Otani

Aumento do prazo tem pontos positivos Na opinião de Mellissa Penteado, CEO do grupo proScore, que atua no setor de análise de crédito, o aumento da carência pode ser uma oportunidade para que as empresas preservem sua reputação financeira e seu poder de negociação em meio à crise.

"Se a empresa está com a sua capacidade produtiva afetada, não consegue ter a garantia de que, em três meses, vai ter faturamento suficiente para pagar a parcela [com valor maior]. Por outro lado, são três meses para impulsionar o negócio. É um tempo de manobra que pode ser muito interessante". - Mellissa Penteado, CEO do grupo proScore

Efeito nas parcelas ocorre por regra do governo, afirmam bancos 

Leandro Diniz, diretor do departamento de empréstimos e financiamentos do Bradesco, diz que o número de parcelas precisa ser diminuído com o aumento do prazo por conta das regras do próprio Pronampe.

"É o regulamento do FGO [Fundo Garantidor de Operações, o fundo público que dá garantia aos empréstimos do Pronampe]. O prazo final do contrato não pode ser alterado. É a norma, não uma decisão dos bancos. Como você vai dar mais três meses de carência, automaticamente o valor da parcela vai aumentar". - Leandro Diniz, diretor de empréstimos e financiamentos no Bradesco

O Santander, que ofereceu a prorrogação da carência até o último domingo (28), também informou aos clientes que as parcelas aumentariam em até 13% por conta de "regras definidas pelo governo federal".

Governo não avalia alterar regra 

Questionado pelo UOL, o Ministério da Economia afirmou que o governo não avalia flexibilizar o prazo final dos contratos do Pronampe.

Segundo o Ministério, "em alguns casos, pode ser necessário que a quantidade de prestações seja alterada". "As instituições e entidades que atuam na concessão de crédito têm autonomia para definir suas políticas para liberação de empréstimos, desde que observada a legislação em vigor", diz o texto encaminhado ao UOL.

A reportagem procurou novamente o órgão, questionando se a diminuição no número de parcelas vale para todos os clientes, conforme afirmam os bancos, ou se é aplicada somente "em alguns casos", como diz a nota do Ministério. A resposta foi de que o questionamento "se refere ao funcionamento de um trâmite bancário" e que, por isso, o ministério não poderia responder.

Segundo o Sebrae, a diminuição no número de parcelas com o aumento da carência vale para todos os clientes que contrataram o Pronampe.