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Governo acaba com dedução de empregado doméstico no IR

Fonte: Fato Gerador
20/02/2020
Imposto de Renda

A partir deste ano, a Receita Federal não vai mais aceitar a dedução de gastos com empregados domésticos nas declarações do Imposto de Renda. Criada em 2006, a norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo.

No fim do ano passado, o Senado aprovou projeto para prorrogar a permissão do abatimento por mais cinco anos, mas o texto ainda não foi votado pela Câmara. No entanto, mesmo que a proposta avance no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos só valerá para a declaração do IR de 2021.

Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador.

De acordo com a Receita, a renúncia fiscal provocada por essa dedução em 2019 foi de R$ 674 milhões. Para este ano, a estimativa é que a economia aos cofres públicos seja de R$ 700 milhões com o fim do benefício.