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Nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 357/2022 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê que sejam unificadas as datas para recolher o Fundo de Garantia do...
O emissor da Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFS-e) contam com novidades. O Microempreendedor Individual (MEI) pode fazer o login utilizando os dados do site gov.br, já que...
O Banco Central (BC) tem planos de lançar a função Pix Crédito. O anúncio foi feito pelo presidente Roberto Campos Neto na sexta-feira passada (11).
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Hoje (17), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4043/19, que concede permissão para que as lojas forneçam o Código do Consumidor (CDC) por meio...
Para 2024, o Empréstimo Auxílio Brasil 2023 trará mudanças. Sendo uma das formas de empréstimo consignado no país, ele visa o auxílio daqueles que...
No Brasil, os testes da jornada trabalhista de quatro dias terá início em dezembro. Os salários permanecerão os mesmos. A promessa é de que as empresas...
A partir do dia 24 de agosto, contribuintes poderão conferir a lista do 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para saber se...
A partir do dia 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão obrigatoriamente utilizar o Portal Único da Receita Federal. A decisão objetiva a...
Nesta sexta-feira (11), encerra-se o prazo para renegociar dívidas por meio do programa Renegocia. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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O Comitê de Política Monetária (Copom) teve maioria favorável à redução da taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.
Foi a primeira vez em...
Nesta semana, foi sancionada a Lei Complementar 199/23. O texto tem como fim facilitar a vida do contribuinte na hora de prestar informações ao fisco. Isso se dá por meio da...
A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do...
