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Micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEIs), têm até 31 de outubro para resolver pendências no Simples Nacional e evitar a exclusão do...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229 em 15 de outubro de 2024, que muda o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa...
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras, que se encerrou nesta quarta-feira...
Em 2024, o crescimento das vagas formais ocupadas por mulheres superou o dos homens. De janeiro a agosto, o saldo de empregos para mulheres aumentou 45,18%, enquanto para homens o crescimento foi...
A partir de 1º de novembro, o Pix terá novas regras para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200...
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar...
O Projeto de Lei 5700/23 propõe que as doações de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, destinadas aos fundos dos direitos da criança e...
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico têm até 30 de...
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), entregue pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, que passaria de R$ 1.412...
A continuidade da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos pode exigir ajustes, como cortes de gastos ou aumento de outros impostos....
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços...
